No dia 29 de novembro, o Sind-Proifes se reuniu com os professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.
Os professores do IFTO, que pertencem a carreira do EBTT, estão sendo obrigados a registrar o ponto na entrada e saída de sua jornada, por 24 horas semanais desde setembro, depois que a reitoria emitiu a instrução normativa número 01.
O Sind-Proifes representado pelo seu presidente, o professor Valdemir Alves Junior, e por um dos advogados do departamento jurídico do sindicato o dr. Rodrigo Guedes Casali, explicaram aos professores que o próprio governo já concorda que os professores da carreira EBTT devem ter o mesmo tratamento dos professores das universidades, que são da carreira do Magistério Superior. Isso foi objeto do termo de acordo 19/2015 na sua clausula sexta: “O controle de frequência do professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá o mesmo tratamento hoje dado ao professor da Careira de Magistério Superior, com alteração da legislação pertinente”.
Mesmo já acordado com o governo, para ter efeito, é preciso que Ministério da Educação, junto a Casa Civil, emitam decreto fazendo valer o acordo. Como o acordo foi negociado com o Ministro Mercadante, o Proifes solicitou audiência com o atual ministro para pedir que o acordo seja cumprido.
Independentemente do resultado desta audiência, o Sind-Proifes prepara ação na justiça contra esta instrução normativa, para fazer valer o acordo. O trabalho do professor da carreira EBTT tem as mesmas atribuições do professor da carreira do Magistério Superior, que se compõem das atividades de ensino, pesquisa e extensão, tipo de atividades em que a lei permite o não registro de ponto.
Foram discutidos também questões como retroativos do RSC, compensação de horas no recesso, PEC 55, corte de ponto de servidos em greve e aposentadoria.