Bem-vindo ao Blog "Vozes na Educação", um espaço dedicado a amplificar as diversas perspectivas que moldam a paisagem da educação. Aqui, acreditamos que cada voz, seja de um parlamentar, professor, gestor, autoridade ou personalidade influente, desempenha um papel vital na construção do futuro da educação no Brasil.
Neste blog, buscamos proporcionar um palco para que as vozes mais relevantes na educação federal possam ser ouvidas. Acreditamos que ao conceder espaço para uma variedade de opiniões, podemos criar um diálogo construtivo e enriquecedor, essencial para o avanço do ensino e aprendizado no país.
É importante ressaltar que as opiniões expressas aqui são de responsabilidade exclusiva dos autores. Cada colaborador traz consigo uma perspectiva única, e suas opiniões não necessariamente refletem as posições oficiais do Sind-Proifes. Reconhecemos a diversidade de pensamento como uma força que impulsiona a evolução e inovação no cenário educacional.
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Projeto de lei dá mais autonomia para a escolha de reitores. A iniciativa quer evitar o que aconteceu durante os anos do governo Bolsonaro, quando o ex-presidente nomeou 22 reitores que não haviam sido os mais votados na consulta pública.
17 de novembro de 2023
A aprovação do projeto de lei 2699/11 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados merece ser comemorada com entusiasmo ao dar um passo fundamental: assegurar a autonomia das universidades públicas federais.
Protesto na Greve Geral pela Educação, em 2019. Foto: (Leo Cabral/Flickr)
O Projeto de Lei (PL) revoga uma herança da reforma universitária do regime militar e estabelece a eleição direta de reitores e vice-reitores pela comunidade acadêmica. Com isso, os indicados mais votados assumem, necessariamente, como dirigentes, ao contrário do que ocorre no sistema atual, em que a decisão final sobre a nomeação cabe ao Presidente da República. O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que apreciará a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
Desde 1968, a lei determina que reitores de universidades federais sejam escolhidos pelo presidente dentre nomes indicados pelas instituições. A partir de 1995, em lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), definiu-se que esses nomes viriam de uma lista tríplice. A prática ameaça não apenas a autonomia das universidades, mas, no limite, a própria existência do ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Ana Pimentel é deputada federal pelo PT-MG e relatora do Projeto de Lei 2699/11 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. É médica defensora do SUS, professora universitária e pesquisadora de saúde pública. Possui mestrado em Saúde Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2018).
Fonte: Site: Le Monde Diplomatique Brasil
Link: https://diplomatique.org.br/autonomia-universitaria-democracia/
