A diretoria do Proifes, em nome dos professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), enviou um ofício ao Exmo. Sr. José Lopes Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), cobrando uma resposta sobre uma demanda crucial para a categoria.
Na 3ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Educação Federal, realizada em 22 de fevereiro de 2024, o Proifes cobrou um dos pontos da nossa pauta de revindicações, sobre a questão da retirada da obrigatoriedade do registro de ponto para os professores do EBTT, através da inclusão no decreto 1590/95. Esta demanda não implica em impacto financeiro.
O governo prometeu fornecer uma resposta em quinze dias, porém, já se passaram mais de 25 dias desde então. O Sind-Proifes ressalta que esta medida não acarretará em repercussão financeira, uma vez que já foi analisada e aprovada pelo Conjur do Ministério da Educação em 2014 e 2015, com a assinatura do termo de acordo 19/2015 pelo então secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sr. Sérgio Eduardo A. Mendonça.
A inclusão da carreira EBTT no decreto 1590/95 seria um passo significativo para corrigir distorções, manter a isonomia entre as carreiras do Magistério Superior e EBTT, e avançar nas negociações.
O Sind-Proifes aguarda ansiosamente por uma manifestação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e está comprometido em garantir os direitos e interesses dos professores do EBTT.