Em evento realizado nesta quarta (12), em Brasília, o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, falou sobre o papel dos servidores públicos federais e exigiu respeito à categoria.
“Essas pessoas que estão aqui são responsáveis pela construção do Estado brasileiro e disso não podemos abrir mão. Sou de uma geração que construiu esse Estado e nós exigimos dignidade e respeito no final da nossa vida”.
Disse, para uma plateia de cerca de mil e 500 pessoas que lotou o auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, durante a mesa de abertura do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas.
Com o tema “Pelo Fim do Confisco”, o evento foi realizado pelo Instituto Mosap e teve como objetivo principal defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com a inclusão da matéria na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
O texto prevê o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, que passou a ser cobrada a partir de 2003, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e que foi ampliada, a partir de 2019, na Emenda Constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência, que permitiu a estados e municípios aumentar a cobrança, quando houvesse déficit atuarial.
A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisaria passar por todo o rito de comissões caso tramitasse isoladamente. É por isso que a apensação é tão importante, permitindo à PEC 6 avançar direto ao Plenário. A decisão de deferir os pedidos cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB).
Wellington Duarte ressaltou o papel do PROIFES – entidade representativa dos docentes das instituições federais de educação – na parceria com o Mosap e demais movimentos de servidores públicos, os já aposentados e os que virão a se aposentar, e que, portanto, também terão parte de seus proventos confiscados, caso a regra não seja revista pelo Congresso Nacional:
“A contribuição dos aposentados é imoral e injusta e por isso deve ser retirada da página de nossa história. Nossa Federação, desde sempre. esteve com o Mosap, caminhando ao lado o Mosap, na luta com o Mosap, e continuará a lutar, exigindo que seja colocado no plenário o apensamento”, concluiu Duarte.
Além de cobrar a tramitação conjunta, a mobilização na Câmara dos Deputados é fundamental para dar visibilidade às reivindicações e angariar apoio parlamentar na estratégia de votação e aprovação da matéria. Para tanto, ao longo dos últimos meses, a campanha foi intensificada, com a realização de diversas reuniões e mesas de diálogos com parlamentares e autoridades do poder público.
Confira a fala de Wellington Duarte:
https://www.youtube.com/watch?v=p1H30xyIS_4&t=3s