É isso mesmo. Existe uma lei federal que determina o pagamento de um piso nacional para o trabalho do professor, em um regime de 40 horas de trabalho. O governo faz a correção desse piso anualmente, e exige que estados e municípios façam o pagamento, mas o próprio governo federal não paga o piso para as carreiras do magistério federal. O valor do piso hoje, em 2024 é de R$4.580,57, e o valor do salário inicial do professor federal em regime de 40 horas, é de R$3.412,63.
Mas nós temos direito a esse piso? Como funciona a lei? Os professores da carreira do Magistério Superior também têm direito, ou só os professores da carreira do EBTT? Entenda a lei e veja a importância dessa demanda para as carreiras federais.
O piso salarial do professor é o menor valor que deve ser pago aos profissionais da educação básica no Brasil, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse valor é estabelecido nacionalmente e serve como referência para garantir um salário-mínimo digno aos profissionais da área da educação.
O piso salarial foi instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, e seu valor é reajustado anualmente de acordo com o aumento do custo de vida, seguindo o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, como determinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É importante destacar que o piso salarial é um direito constitucional dos professores e visa assegurar condições mínimas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais, contribuindo para a valorização da educação e o desenvolvimento da qualidade do ensino no país.
No caso dos professores da carreira do Magistério Superior, existe isonomia entre as carreiras do Magistério Superior e do EBTT conforme a lei 12.772/2012, o que garante a aplicação dos mesmos salários.
Caso o valor do piso seja pago, o reajuste no valor do salário do professor em regime de 40 horas, será de 34,22%, bem próximo da nossa defasagem de correção salarial pela inflação, que é de 35,51% desde março de 2015. Mais importante que isso, é que passaríamos a ter uma política de reajuste anual, baseada na correção do piso.
Quer ver algumas simulações considerando a aplicação do piso nacional do professor em nossa carreira? Clique no link abaixo.
link: Proposta Mesa Específica