Em 2024
- Reajuste dos benefícios
Houve o reajuste dos Benefícios, a partir de maio/2024. O auxílio alimentação passou de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 enquanto que os auxílios pré-escolar e ressarcimento à saúde suplementar tiveram reajustes na ordem de 51%. O reajuste desses benefícios, ainda que não sejam pagos a todos os professores,sempre estiveram na nossa pauta, sobretudo no que se refere à isonomia entre os servidores dos 3 poderes. Isso não foi plenamente atendido ainda, mas está na direção certa. O auxílio alimentação é devido apenas aos ativos, enquanto que o de saúde é pago a ativos, aposentados e pensionistas que têm plano de saúde privado. O auxílio pré-escolar é devido aos servidores que têm filhos menores de 6 anos.
Importante citar que o reajuste dos benefícios tem um impacto maior para os que têm menores salários, o que no caso dos professores se dá com os professores mais jovens e menos titulados.
Em 2025
- A criação da “Classe de Entrada”
Aqui talvez se encontre o principal avanço da proposta do Governo, a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) nos marcos exatos do fora proposto pelo PROIFES-Federação, mantendo a isonomia das duas carreiras e a lógica prevista na Lei 12.772/2012, evitando os retrocesso que estavam sendo propostos por outras entidades que visavam desconstruir as Carreiras que estamos estruturando desde os acordos de 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015. Este processo atual continua de forma correta o processo contínuo de reconstrução das duas carreiras.
A Classe “de Entrada” foi integralmente proposta pelo PROIFES-Federação e tem como objetivo conceder um substancial realistes para os professores que estão em Estágio Probatório e os que virão a ingressar nas Carreiras a partir de agora, o que é muito bom para o País, pois valoriza o ingresso de profissionais qualificados nas Universidades e Institutos Federais, sem aumentar o tempo para se chegar do início ao topo da Carreira, mantido nos mesmos 19 anos que hoje vigoram para doutores no MS e mestres e doutores no EBTT, agora estendido a todos os professores.
A regra é que todos os professores que estão nas classes A (MS) ou D I (EBTT) e B (MS) ou D II (EBTT) no nível 1, sejam reenquadrados na nova Classe “de Entrada” com salários equivalentes aos da atual classe B (MS) ou D II (EBTT) nível 2, sendo que estes professores ficam na mesma posição, ainda que o número de professores em B 2 ou D II 2 seja muito pequeno, pois com a aceleração de promoção praticamente todos passam, ao terminar o Estágio Probatório, direto da classe A ou D I para C 1 ou D III 1. A nova classe terá 3 anos de interstício, o mesmo tempo do Estágio Probatório, passando a seguir por promoção para a classe C 1 ou D III 1, ao concluí-lo. É claro que nova Lei terá que prever uma regra de transição para os atuais professores que estão em Estágio Probatório, ao conclui-lo devem ter o direito da promoção acelerada, mesmo com menos de 3 anos na classe “de Entrada”. Mas é inegável a importância do aumento em mais de 16% do salário de ingresso, que somado ao reajuste de 9%, levará a um reajuste de quase 27% para o valor inicial da Carreira a parir de 01/01/2025. Isso é muito importante para os jovens professores.
- Mudança nos steps
Igualmente como proposto pelo PROIFES-Federação, o aumento de VB na progressão nas classes C e D (MS) ou D III e D IV (EBTT) valoriza a progressão na carreira, valorizando o trabalho docente. Num primeiro momento aumenta-se de 4% para 4,5% em 01/01/2025.
Como já fora proposto pelo PROIFES-Federação desde 2022, o Governo propôs a diminuição do step para a promoção de C (MS) ou D III (EBTT) para D (MS) ou D IV (EBTT) dos atuais 25% para 23,5% nesta primeira etapa. Essa mudança atende principalmente a uma demanda dos professores aposentados antigos, que em grande parte estão posicionados como D ou Adjunto IV (MS). A diminuição da diferença traz uma parcela maior dos recursos alocados para reajuste, justamente para esta classe, que terá reajustes maiores do que teria se não houvesse a redução da diferença.
Em 2026
- Reestruturação das carreiras
Em 01/05/2026 haverá a segunda etapa do processo de reestruturação das carreiras, com o aumento do step de progressão nas classes C e D (MS) ou D III e D IV de 4,5% para 5%, exatamente como proposto pelo PROIFES-Federação.
Um aumento do step de promoção da classe “de Entrada” para D (MS) ou D III (EBTT) segue o mesmo padrão de valorização das carreiras, e neste caso traz reajustes maiores para os que estão no meio das carreiras, o que equilibra ainda a proposta para valorizar todos os docentes.
E, finalmente continua o processo de diminuição da diferença entre Adjunto e Associado, de 23,5% para 22,5%, o que é importante para os aposentados antigos, posicionados em D 4 (MS). Todos estes movimentos são oriundos das propostas apresentados pelo PROIFES-Federação, no processo contínuo de negociação na Mesa Específica e Temporária, que iniciou em dezembro de 2023 e nunca fora interrompido desde então.
-Reajuste salarial
Além do impacto da segunda etapa de reestruturação das carreiras, os docentes ainda terão um reajuste de 3,5% em 01/05/2026, mantendo o poder de compra pela inflação projetada para 2026.
Resumindo, os reajustes acumulados até 2026 comparando-se com os salários atuais Como se pode verificar abaixo, os reajustes vão de 12,82% até 31,29% no período de 2024 a 2026, para uma inflação de 11 a 12% projetada no período.
Aqui se pode concluir que a proposta é interessante e equilibrada pois:
Contempla uma valorização importante do salário de ingresso nas carreiras, de mais de 43% no período do atual Governo, o que é muito bom para os jovens professores, que terão os maiores reajustes;
Há valorização do topo das carreiras, com reajustes de mais de 28% no período do atual Governo;
Com a diminuição da diferença entre Adjuntos e Associados, há uma importante valorização dos aposentados antigos, que estão em Adjunto 4, com reajustes de mais de 27% no período do atual Governo;
Há uma valorização das carreiras do MS e do EBTT, que seguem no correto processo contínuo de reconstrução iniciado em 2007 e que mantém a isonomia entre as duas carreiras e alógica delas, alcançada em 2019;
A proposta apresentada vai exatamente no sentido de aumento dos steps de progressão e promoção propostos Pelo PROIFES-Federação, e aponta inclusive a diminuição da diferença entre Adjuntos e Associados, já proposta em 2022;
A proposta é equilibrada e é uma vitória do processo de negociação, aposta maior do PROIFES-Federação e que traz muitos benefícios aos professores, mesmo neste complicado contexto de restrição orçamentária, de sequestro do orçamento federal para emendas parlamentares, do arcabouço fiscal e ainda mais neste momento delicado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Por fim, ainda deve-se considerar a importante conquista do fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado em 2015 mas nunca comprido. Ainda foram transferidas para a Mesa Setorial os demais itens da pauta originalmente apresentados. E não se pode ignorar o anúncio da recomposição do orçamento das IFE, anunciado pelo MEC, parte integrante da pauta apresentada.
Texto: Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, diretor da ADUFRGS-Sindical, e membro do Grupo de Trabalho GT Carreiras, do Proifes Federação.