Desafios para o Mundo do Trabalho.

Nos dias 2 e 3 de maio, o campus Guarulhos do Instituto Federal de São Paulo, realizou o evento “Os Desafios para O Mundo do Trabalho no Século XXI”.

A abertura do evento foi feita pelo diretor geral do campus, o professor Ricardo Agostinho, que recebeu autoridades de secretarias do município de Guarulhos.

O Sind-Proifes/Adifesp participou no segundo dia do evento, da mesa “Os impactos das Transformações no Mundo do Trabalho para a Profissão Docente” representado pelo seu presidente, o professor Valdemir Alves Junior. Também estava presente o diretor administrativo, o professor Reginaldo T. Soeiro de Faria.

Em sua fala, o professor Valdemir apresentou como se encontra o contexto da educação no Brasil, e os impactos que estão trazendo ao trabalho do professor.

“A educação no Brasil tem se transformado num gigantesco campo de investimento, foco de expressivas possibilidades de realização de negócios e aferição de lucros.” 

As políticas educacionais brasileiras realizadas a partir de 1990 tiveram como objetivo adequar o país ao novo cenário mundial. Por sua vez, a escola – cenário principal dessas reformas sofreu significativas alterações do ponto de vista da gestão e da organização do ensino, as quais se desdobraram em novas exigências ao docente.

Um dos efeitos mais significativos da intensificação do trabalho docente pode estar relacionado à questão da redução da qualidade do trabalho, ou seja, da educação.

Diversas pesquisas indicam que as reformas promovidas colocaram os professores como os agentes responsáveis pelo fracasso ou pelo sucesso da educação. De tal forma que eles tiveram de incorporar novas atribuições em suas atividades. O resultado dessas alterações provocou a intensificação do trabalho docente e o professor passou a cumprir diferentes funções na escola.

O professor, diante das variadas funções que a escola pública assume, tem de responder a exigências que estão além de sua formação. Muitas vezes esses profissionais são obrigados a desempenhar funções de agente público, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outras. Tais exigências contribuem para um sentimento de desprofissionalização, de perda de identidade profissional, da constatação de que ensinar às vezes não é o mais importante. Cumprir metas e preencher todo o aparato burocrático, se sobrepõe a questões como qualidade do aprendizado ou da formação cultural e educacional.

A redução de gastos com pessoal da área pública e uma administração mais racional, centrada em resultados, com acompanhamento e avaliação de desempenho, em função da crise fiscal do Estado, são vistos como necessários para o ajuste às novas atribuições e viabilização da reforma administrativa. Tais medidas exigem a modificação da Constituição Federal de 1988 e das Constituições Estaduais, o que vem sendo realizado por meio das emendas constitucionais. Vivemos tempos onde mudanças na constituição, acontecem sistematicamente, legalizando a exclusão de direitos, a desproteção do trabalhador. Vivemos uma realidade constituída por alinhamentos e conflitos com uma “reforma educacional de inspiração empresarial”, onde a importância do mercado financeiro e dos lucros maximizados, se sobrepõem a importância do cidadão, do ser humano e seus direitos.

Desse modo, entendemos que, assim como o trabalho em geral vive processos de precarização, o trabalhador docente sofre com a intensificação das políticas as quais ampliam as terceirizações, as privatizações, os contratos flexíveis, oferecendo baixos salários e exigindo novas práticas pedagógicas aos docentes, os quais precarizam e intensificam as problemáticas que envolvem suas relações de trabalho.

No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova legislação que trouxe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

Será que quase dois anos depois, a prometida diminuição do desemprego e aumento de novas vagas de trabalho como foi prometido se concretizaram? Os números dizem que não.

Pouco antes de as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrarem em vigor, em novembro de 2017, a equipe do então presidente Michel Temer chegou a falar na geração de 6 milhões de vagas. 

Com o aprofundamento da crise, o discurso muda. Renato da Fonseca, gerente-executivo de pesquisa e competitividade da CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz, "A reforma [trabalhista] não veio para gerar emprego, veio para facilitar a sua retomada e trazer algum alívio às empresas na crise. O que vai determinar a queda na taxa de desemprego é o crescimento econômico".

Depois da legalização da perda de direitos como o 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, aviso prévio, horas extras, contratos flexíveis, contratação da mão de obra terceirizada, sem encargos, sem impostos, o trabalhador continua sem emprego, e agora sem proteção trabalhista.

No caso específico do trabalho docente, a retirada de direitos, fragmentou o processo pedagógico educacional, e negou o desenvolvimento da capacidade criativa e intelectiva dos professores.

Outro fato que não pode ser desprezado nesse contexto, é que o controle intensivo do trabalhador reduziria sua capacidade de se organizar coletivamente e, consequentemente, sua disposição de resistência à exploração.

Certamente não desejamos que nosso trabalho como professor ou professora seja interrompido ou prejudicado na sala de aula, na pesquisa ou na gestão. Mas em um contexto de incertezas, as preocupações são maiores do que essas.

O professor Valdemir encerrou sua apresentação, reforçando a necessidade de nos organizarmos em nossas associações e sindicatos, para termos representatividade de luta, frente ao grande número de propostas que querem tirar nossos direitos e condições de trabalho.

A segunda mesa do dia teve a presença do Coordenador de Educação do DIEESE, Fausto Augusto Júnior e dos Deputados Federais Alencar Santana do PT e Ivan Valente do PSOL.

Fausto apresentou em sua fala um panorama da situação atual, quais os direitos que estão sendo vendidos à população como produtos a serem comprados. Colocou também dados sobre a nossa realidade de desemprego e subocupação, entre jovens de 14 a 25 anos. Terminou a fala com Desafios e Perspectivas em um Contexto de Mudanças.

O Deputado Federal Alencar Santana em sua fala, discorreu sobre a proposta do governo sobre a reforma da previdência, destacando os males que essa reforma causará à população brasileira. Exemplificou com o sistema que foi implantado no Chile, durante o governo de Pinochet, e que é o modelo que o ministro Paulo Guedes defende e pretende implementar com essa reforma.

O Deputado Federal Ivan Valente reiterou muitas coisas já faladas pelo colega Alencar, mas em tom de esperança, discorreu sobre o que nós como população brasileira, podemos e devemos fazer: Resistir e Lutar contra esses desmandos que estão cada vez mais acabando com os nossos direitos.

O evento, organizado pelo professor João Alves Pacheco, teve grande participação da comunidade do campus, e contribuiu para proporcionar importante discussão sobre a questão do trabalho.