O governo publicou hoje, (para ler, clique aqui) no Diário Oficial da União, Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 9, a mensagem Nº 84, de 15 de março de 2019, onde solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei n o 11.279, de 2019.
Este PL trazia entre suas propostas, o desmembramento do IFSP em dois novos institutos, o Instituto Federal do Centro Paulista, o Instituto Federal do Oeste Paulista, e do IF do Sul da Bahia.
Como já dissemos aqui, não somos contra a divisão, mas que seja feita com a discussão junto as comunidades dessas Ifes. Apesar do artigo 15º deste PL determinar algumas ações antes do desmembramento, não se apresentam os motivos técnicos, administrativos ou geográficos que levaram a composição das propostas, como eixos de ensino, demandas de matrículas por região, consolidação da instalação dos novos campi, entre outras coisas, nem determina a participação da comunidade dos Ifes nessa discussão.
Mas outras propostas deste PL preocuparam as comunidades dos Institutos Federais, como o artigo 7º-I/II, que retirava a prioridade dos cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os cursos técnicos concomitantes e subsequentes passariam a ter a mesma prioridade dos integrados.
Também o artigo 7º/e, determinava que os cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, fossem oferecidos somente na modalidade profissional.
A proposta mais polêmica e prejudicial aos Institutos Federais, ao nosso ver, é o artigo 8º que aumentava de 50% para 70%, o percentual mínimo de matriculas no ensino técnico de nível médio, e a retirada da obrigatoriedade dos 20% de vagas para as licenciaturas. Isso iria descaracterizar completamente a oferta de cursos e vagas pelos Institutos Federais, prejudicando seriamente os cursos já consolidados e aqueles em processo de implementação.
Também impedia que os conselhos superiores de cada instituição, pudesse propor uma alteração nas ofertas de cursos superiores, mesmo que a demanda local justificasse.
Como vemos, os prejuízos seriam enormes. Assim que este projeto de lei chegou ao congresso, o Sind-Proifes, junto com os sindicatos que compõem o Proifes Federação, intercederam no processo de encaminhamento do PL, enviando ofício ao Ministério da Educação, pedindo a sua retirada, e elencando os prejuízos para a sociedade caso fosse aprovado na forma como foi apresentado, resultado dos investimentos já feitos, e daqueles em andamento, que foram definidos baseados na legislação atual de criação dos Institutos Federais. Além disso, iniciamos uma movimentação política de conversas junto ao CONIF (Conselho de reitores dos Institutos Federais) e com alguns parlamentares, para reforçar nosso pedido.
Ganhamos alguns momentos de alívio, mas sabemos que o discurso deste governo para a área da educação, caminha no sentido contrário da discussão democrática.
Estamos atentos, mas para conseguirmos outros bons resultados, precisamos da sua participação.
Professor (a), filie-se. Juntos e fortes podemos enfrentar esse e outros ataques a nossa carreira, e as tentativas de desmontar a estrutura de educação de qualidade, que conseguimos construir com tanto trabalho.